Foi publicada, em 20/05/25, no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.429/25, que estabelece novas regras e parâmetros para a cirurgia bariátrica e metabólica em adultos e adolescentes.
As novas regras foram estabelecidas em uma Câmara Técnica do CFM, tendo como base os mais recentes estudos científicos que comprovam os benefícios da cirurgia para o tratamento da obesidade e da síndrome metabólica.
“A nova resolução do CFM é um divisor de águas, pois responde diretamente aos anseios da população que convive com a obesidade grave e suas múltiplas comorbidades.” A cirurgia bariátrica é reconhecida, cada vez mais, como a ferramenta mais eficaz, duradoura e custo-efetiva no controle da obesidade e de suas complicações metabólicas.
A nova norma do CFM unifica a Resolução 2.131/2015, que regulamenta a cirurgia bariátrica, juntamente com a Resolução 2.172/17, que regulamenta o mesmo tipo de procedimento para pacientes com diabetes tipo 2.
Com as novas regras, pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40, tendo ou não comorbidades, e pacientes com IMC acima de 35 e inferior a 40, com doenças associadas, continuam sob os mesmos critérios para submissão à cirurgia.
Já os pacientes com IMC entre 30 e 35 passam a ser elegíveis à cirurgia, desde que tenham diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave com lesão em órgão-alvo, doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença hepática gordurosa não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante, refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.
Pelas regras anteriores, só poderiam se submeter à cirurgia pacientes com até 10 anos de diagnóstico de diabetes, e desde que, possuíssem mais de 30 anos de idade e menos de 70. Também era exigido que o paciente tivesse sido acompanhado por um endocrinologista por mais de dois anos, tendo apresentado refratariedade aos tratamentos propostos. A nova Resolução do CFM não restringe a idade, nem define mais o tempo de convivência com a doença.
Com o objetivo de deixar mais claras as indicações para cada tipo de cirurgia bariátrica, o CFM fez uma nova divisão dos tipos de cirurgias e suas recomendações.
Em primeiro plano, estão as cirurgias altamente recomendadas, que são o bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). “Essas cirurgias são, atualmente, as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece a Resolução CFM nº 2.429/25.
A nova norma do CFM também reconhece as cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais. São elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodenoileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal.
Além disso, as técnicas minimamente invasivas são, hoje, a melhor opção para cirurgia bariátrica e metabólica.
Referência: SBCBM
