Revista Saúde Perss
CAPA / ENTREVISTA
Dr. Vinícius Alcantara Cunha Lima
Ortodontista
CRO-RJ 31 162

Revista Saúde Perss


Dr. Renato F. da Gama
Médico neurologista
CRM 52 60730-1
Graduado em medicina pela FMC/UERJ
renatofgama@gmail.com
A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS PACIENTES
Quando se fala em assistência técnica, habitualmente pensamos nas oficinas que consertam aparelhos eletrônicos, discriminados nos manuais de instrução, especialmente, a quem podemos recorrer em caso de mal funcionamento durante o período da garantia. No campo do direito, esta expressão se refere a um especialista no objeto de discussão, que atua junto ao cliente e seu advogado acompanhando a perícia, realizada por profissional nomeado pelo juiz ou um perito oficial concursado, seja no INSS ou mesmo no IML (sim, porque 80% dos atendimentos realizados nestes institutos são feitos em vivos que sofrem acidentes ou são vítimas de agressões físicas).

Alguns exemplos que podem ser citados na esfera cível são casos quando se pleiteia a liberação de medicamento de alto custo, numa demanda por internação domiciliar, quando se pleiteia benefício por acidente de trabalho ou mesmo quando se deseja a nomeação de curador para idosos que já não estão aptos para os atos da vida civil. Nestas ocasiões, o médico assistente técnico tem a oportunidade de apresentar ao perito oficial, os argumentos pelos quais acredita que seu cliente necessita do recurso requerido na justiça. Quando o juiz determina que um paciente seja avaliado por médico perito, oferece aos advogados a possibilidade de apresentar um profissional da confiança das partes a fim de acompanhar a produção da prova pericial, e inclusive, de redigir relatório e elaborar quesitos que deverão ser respondidos pelo perito oficial (concursado) ou pelo médico da confiança do juiz. Apesar de a legislação prever esta possibilidade, muitos pacientes desconhecem estes caminhos, cabendo aos advogados a orientação de que existem os médicos que atuam como assistentes técnicos. A melhor maneira de encontrar os médicos que atuam como peritos e assistentes técnicos é verificando no Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça pela internet. Esta estratégia, inclusive, assegura que a seleção deste profissional esteja vinculada à capacitação e idoneidade necessárias ao encargo, visto que, os tribunais exigem, para atuação como peritos nomeados uma série de documentos que comprovam, que este médico tem um curriculum reconhecidamente compatível e apresentou certidões da justiça que comprovam não estarem com suas vidas pessoais e profissionais manchadas. Além de elaborar relatório e propor quesitos ao perito, o assistente técnico deve estar presente no momento da perícia, podendo dialogar com o perito oficial a respeito do caso clínico. Isso é especialmente importante, porque detalhes que são confidenciados no momento da consulta podem passar desapercebidos no momento da perícia. Por questões éticas e força de lei, o assistente técnico não pode pressionar o perito, nem gerar situações constrangedoras durante a perícia. E é preciso ter em mente que a outra parte também tem direito de enviar o assistente técnico de sua confiança, preservando assim, o amplo direito ao contraditório. Vale lembrar também, que eventualmente, o juiz pode intimar o assistente técnico ou o perito para estar na audiência para esclarecer no depoimento as razões porque defende sua tese no processo.

Tão importante quanto ter um advogado capaz e de confiança é ter, nos atos administrativos e nas ações judiciais relacionadas à saúde, um médico assistente técnico. A conexão bem ajustada do trinômio paciente – advogado – médico assistente técnico é o primeiro passo para um desfecho bem-sucedido nas esferas administrativas ou judiciais relacionadas ao direito à saúde.

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